As eleições de 2024 nos EUA têm dominado as notícias naquele país. Como em todos os anos eleitorais, a imigração é uma questão central, enfatizada pela retórica intensa e pela natureza polarizada da política americana, o que cria a perspectiva de efeitos extremos. Embora os candidatos discutam a imigração como uma questão de política, a eventualidade pode apresentar implicações que mudam a vida dos imigrantes, incluindo potenciais aplicantes ao visto EB-5.
O programa de investidores imigrantes EB-5 é a versão americana do Golden Visa e é administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS = United States Citizenship and Immigration Services). O processo, que pode incluir a família, permite que investidores estrangeiros obtenham residência permanente nos EUA, seguida pela cidadania americana, mediante um investimento mínimo de US$ 800.000 em uma área de emprego alvo designada pelo governo federal ou US$ 1.050.000 em qualquer área fora de uma área de emprego alvo. O investimento, geralmente feito na forma de um empréstimo do aplicante ao projeto, também deve criar dez empregos para americanos nos EUA.
Em 2022, o congresso norte-americano fez mudanças legislativas significativas no programa por meio da Lei de Reforma e Integridade do EB-5 (RIA = Reform and Integrity Act). As reformas, assinadas em lei pelo Presidente Biden, incluem uma supervisão mais rigorosa, maior transparência e proteções aprimoradas para os investidores, incluindo uma cláusula de caducidade que garante aos candidatos investidores EB-5 existentes a oportunidade de obter benefícios de imigração, mesmo que o programa expire.
Ainda assim, o burburinho do ano eleitoral tem circulado várias concepções errôneas sobre o programa. Compreender esses mitos, especialmente à luz das mudanças significativas trazidas pela RIA, pode aliviar preocupações. Aqui, desmistificamos cinco mitos sobre o programa EB-5 e as eleições nos EUA:
● Mito 1: O Programa de Visto EB-5 será eliminado se uma nova administração assumir o poder
Um mito prevalente é que o programa EB-5 está em risco de ser abolido por uma nova administração presidencial. Primeiro, é importante reconhecer que o programa EB-5 foi estabelecido por uma lei federal, que só pode ser revogada por um ato específico do Congresso ou anulada por uma decisão de um tribunal federal que a considere inconstitucional. O presidente não tem o poder de alterar unilateralmente a lei federal como parte do sistema de freios e contrapesos do país.
Em segundo lugar, embora mudanças de liderança possam influenciar a política de imigração, o programa EB-5, um dos mais antigos programas de residência e cidadania por investimento do mundo, tem demonstrado resiliência em diferentes cenários políticos. Seu duplo objetivo de estimular a economia e criar empregos por meio de injeção de capital de investidores estrangeiros proporciona ao programa apoio bipartidário federal.
Além disso, a RIA, introduzida pelos deputados Greg Stanton (Democrata) e Brian Fitzpatrick (Republicano), solidificou ainda mais a base do programa, esclarecendo áreas de incerteza, incentivando investimentos em áreas que mais precisam de revitalização econômica e detectando e eliminando fraudes. A natureza neutra dessas modificações destaca a estabilidade do programa, independentemente do partido político no poder.
● Mito 2: Os resultados das eleições têm impactos imediatos e drásticos nos tempos de processamento do EB-5
Outro equívoco é que os resultados das eleições nos EUA afetam direta e imediatamente os tempos de processamento do EB-5. Na realidade, o processamento das solicitações do EB-5 é gerenciado pelo USCIS, que opera com base nas leis e regulamentos existentes, e não em caprichos políticos. Embora políticas administrativas possam influenciar a eficiência do processamento, as mudanças geralmente ocorrem gradualmente e são impactadas por vários fatores, incluindo recursos do USCIS, carga de trabalho e políticas de imigração mais amplas.
A RIA também abordou os atrasos ao exigir que o USCIS relatasse os tempos de processamento e ao fornecer diretrizes de tempo de processamento para aplicações como o Formulário I-526E, pedido de green card condicional. Essas medidas visam reduzir os atrasos e proporcionar aos investidores cronogramas mais previsíveis, o que até agora tem sido alcançado.
● Mito 3: Resultados eleitorais afetam imediatamente a disponibilidade do visto EB-5
A disponibilidade de vistos EB-5 é regida por limites anuais definidos pelo Congresso e gerenciados pelo USCIS. Os resultados eleitorais não alteram e não podem alterar imediatamente esses limites.
Para o programa de visto EB-5, nesta era pós-RIA há várias categorias de reserva favorecendo investidores. A primeira das duas áreas de emprego alvo (TEAs) diz respeito a projetos rurais, como o projeto Anasu Resort da Golden Gate Global, que recebe uma alocação anual de visto de 20%, bem como processamento prioritário. Projetos TEA de áreas de alto desemprego recebem uma reserva de visto de 10%, e projetos de infraestrutura, 2%.
● Mito 4: O Programa EB-5 é imune aos resultados das eleições
Embora o programa EB-5 tenha amplo apoio, ele não está completamente isolado dos resultados das eleições. Mudanças na administração podem levar a mudanças nas prioridades e políticas de imigração, o que pode impactar vistos baseados em emprego e outros vistos relacionados.
Por exemplo, em 2020, o Presidente Trump assinou vários decretos presidenciais suspendendo temporariamente a imigração para os Estados Unidos em função da pandemia de COVID-19 e para proteger os trabalhadores americanos. No entanto, as proclamações fizeram uma exceção específica para o EB-5, permitindo que os investidores do programa entrassem no país sem problemas, enquanto imigrantes em outras categorias de visto, incluindo categorias baseadas em emprego, foram bloqueados.
● Mito 5: Apenas certos partidos políticos apoiam o Programa de Visto EB-5
Há uma crença de que apenas alguns partidos políticos ou administrações apoiam o programa EB-5, talvez por causa da atitude mais ampla de alguns políticos em relação à imigração. No entanto, o programa tem recebido apoio tanto de republicanos quanto de democratas, pois seus benefícios, como a criação de empregos em áreas rurais e de alto desemprego, atraem uma ampla gama de formuladores de políticas. Após a pandemia de COVID-19, que destacou a necessidade de crescimento econômico sustentado e criação de empregos, isso se tornou uma prioridade na agenda de todos os legisladores.
Como exemplo, desde a aprovação da RIA há dois anos, os investidores do EB-5 injetaram pelo menos 4,275 bilhões de dólares na economia dos EUA sem nenhum custo para os contribuintes americanos, de acordo com as estatísticas da Lucid Professional Writing sobre o EB-5.
Em resumo, o programa de investidores imigrantes EB-5 continua sendo um componente vital do cenário de imigração dos EUA. Ao entender e desmistificar os mitos, os potenciais peticionários podem tomar decisões informadas e avaliar melhor a viabilidade do programa a longo prazo.
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Autores:
Abhinav Lohia é o Diretor Executivo de Desenvolvimento de Negócios Globais e Christina Tabacco é a Diretora de Desenvolvimento de Negócios Internacionais.
