Navegando o Ajuste de Status I-485 para Aplicantes EB-5 Residentes nos Estados Unidos

O programa de visto EB-5, estabelecido em 1990, é um dos programas de migração por investimento mais antigos e populares do mundo. Este programa atraiu milhares de investidores estrangeiros de todo o globo ao oferecer um caminho direto para a residência permanente nos EUA.

Os investidores, já residindo nos Estados Unidos com um visto de não-imigrante ou vivendo no exterior, podem se beneficiar do programa EB-5. Ao aportar um mínimo de US$ 800.000 em um projeto designado como Área de Emprego Alvo (TEA) do EB-5 e criar o número exigido de empregos, os aplicantes e seus familiares imediatos podem se tornar elegíveis para a residência permanente nos EUA, comumente conhecida como Green Card.

O programa EB-5 não apenas oferece uma oportunidade para as famílias garantirem seu futuro nos Estados Unidos, mas também desempenha um papel significativo na promoção do crescimento econômico do país por meio da criação de empregos e do investimento de capital.

Saiba mais sobre o Visto EB-5:

• O que é um Visto EB-5?

Para portadores de vistos H-1B, L ou E2, assim como estudantes internacionais, o visto EB-5 oferece uma rota direta para a residência permanente nos EUA sem a incerteza das renovações de visto e da dependência do empregador. Este programa permite que profissionais e estudantes façam a transição de um status temporário para a residência permanente em poucos meses após o início do processo, concedendo-lhes a liberdade de buscar emprego e perseguir oportunidades de carreira mais amplas nos EUA. Além disso, o programa EB-5 permite que os candidatos vivam e trabalhem em qualquer lugar do país, com suas famílias juntando-se a eles e desfrutando dos mesmos benefícios do Green Card.

Formulário I-485: Ajuste de Status (AOS) para Aplicantes EB-5 Residentes nos EUA

Ajuste de Status (AOS) ou Aplicação para Registrar Residência Permanente através do Formulário I-485 permite que os solicitantes do EB-5 que residem nos EUA façam a transição de seu status atual para a residência permanente sem sair do país. A aprovação do Formulário I-485 significa que os candidatos podem permanecer no país enquanto sua aplicação EB-5 (Formulário I-526E) é processada. Este processo é conhecido como concurrent filing (peticionamento simultâneo), e é uma das vantagens recentes do Ato de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022 (RIA = Reform and Integrity Act).

Antes do RIA, não havia oportunidade de apresentar o Formulário I-485 e o Formulário I-526 simultaneamente. Os investidores do EB-5 tinham que esperar pela adjudicação do Formulário I-526, e somente após sua aprovação poderiam solicitar o Ajuste de Status (AOS), autorização de trabalho e permissão antecipada de viagem.

O RIA agora permite que os solicitantes do EB-5 já nos EUA apliquem para ajuste de status ao mesmo tempo em que apresentam sua petição de investidor imigrante EB-5. Esta petição simultânea acelera significativamente o processo de imigração, permitindo que os aplicantes façam a transição mais rapidamente para a residência permanente e obtenham autorização de trabalho e benefícios de viagem mais cedo.

Quem Pode Peticionar Simultaneamente?

De acordo com o USCIS, a maioria dos solicitantes baseados em emprego e seus familiares qualificados são elegíveis para apresentação simultânea quando um visto está imediatamente disponível ou “atual”. Portadores de visto H-1B, L1, F-1, TN ou E-2 nos Estados Unidos podem apresentar petições de Imigração EB-5 simultaneamente com seu AOS. Por favor, consulte seu advogado de imigração para saber se a petição simultânea está disponível no seu caso.

Formulário I-765: Autorização de Trabalho e Formulário I-131: Permissão de Retorno

Um candidato EB-5 também pode apresentar o Formulário I-765, a solicitação de autorização de trabalho (EAD -= employment authorization document), e o Formulário I-131, Permissão de Retorno, que permite aos solicitantes viajarem para o exterior enquanto seu I-485 (Ajuste de Status) está pendente.

Processo de Apresentação do Ajuste de Status (AOS – Formulário I-485)

A solicitação do Formulário I-485 para aplicantes EB-5 é geralmente submetida pelo advogado de imigração, embora o site do USCIS ofereça uma lista de verificação dos documentos de apoio necessários. Além disso, a solicitação do I-485 requer uma taxa de apresentação de US$ 1.540 e uma taxa de biometria de US$ 85, com mais detalhes e o formulário de solicitação disponíveis no site do USCIS.

Para minimizar atrasos no processamento do Formulário I-485, o USCIS recomenda apresentar o Formulário I-693, Relatório de Exame Médico de Imigração e Registro de Vacinação, simultaneamente com o Formulário I-485, juntamente com todas as provas iniciais e documentos de apoio necessários. De acordo com o USCIS, a submissão desses formulários juntos pode reduzir a probabilidade de receber uma Solicitação de Evidências (RFE = Request for Evidence), o que poderia caso contrário adiar a adjudicação do caso do candidato.

Ajuste de Status para Estudantes Internacionais

O visto F-1 é destinado a estudantes internacionais que entram nos EUA com o objetivo específico de realizar estudos acadêmicos, sem a intenção de imigrar. Como outros vistos de não-imigrante, os portadores do visto F-1 também estão sujeitos à regra dos 90 dias.

Essa regra estipula que, se um estudante solicitar uma petição de imigração EB-5 e Ajuste de Status (AOS) dentro de 90 dias da entrada, o USCIS pode interpretar isso como uma falsa representação de sua intenção original de não-imigrante. Ações tomadas nesse período podem resultar na negação da petição EB-5, pois sugerem que o estudante tinha um plano pré-concebido de ajustar o status que não foi divulgado no momento da entrada.

No entanto, estudantes internacionais com visto F-1 podem legalmente dar seguimento a uma aplicação EB-5 e ajustar seu status se decidirem fazê-lo após esses 90 dias iniciais. É importante que os estudantes considerem cuidadosamente o momento de sua aplicação, especialmente devido ao período de processamento da Permissão de Retorno (Advance Parole), essencial para aqueles que possam precisar viajar internacionalmente. Esta aplicação, que pode ser enviada simultaneamente com o AOS, normalmente leva de 3 a 6 meses para ser processada. Durante este período, recomenda-se que os estudantes não deixem os EUA até receberem a Permissão de Retorno, pois isso poderia comprometer sua aplicação de AOS. Seu advogado de imigração orientará com base no seu caso, cronograma e status atual.

Ajuste de Status Não Disponível para Portadores de Visto B-1/B-2

O visto B-1/B-2, comumente conhecido como visto de turista, é destinado para aqueles que pretendem visitar temporariamente os Estados Unidos, sem intenções imigratórias. Esse visto exige que os portadores sigam a regra dos 90 dias, que reforça que os visitantes devem entrar nos EUA com um propósito específico, alinhado ao seu status de não imigrante, e com a intenção clara de deixar o país ao término da visita. Essa regra é fundamental para manter a integridade da classificação de não imigrante desse visto.

Se um indivíduo entra nos EUA com um visto B-1/B-2 e solicita uma petição de imigração EB-5 e o Ajuste de Status (AOS) dentro de 90 dias após a sua chegada, o USCIS pode interpretar essa ação como enganosa. Como o requerente inicialmente declarou não ter intenção de imigrar ao entrar, uma mudança de intenção em um período tão curto pode sugerir que a declaração inicial não foi verdadeira.

Além disso, o período de 90 dias é considerado inadequado para que um indivíduo possa, de forma legítima, reconsiderar suas intenções iniciais de não imigrante e passar a buscar objetivos imigratórios. Assim, ações tomadas dentro desses 90 dias podem resultar na negação da petição EB-5, sendo desaconselhadas por muitos advogados. No entanto, consulte seu advogado de imigração para verificar as circunstâncias específicas que podem impactar seu caso.

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